APROVADA Lei para COBRAR Estacionamento em Shopping! Está Certo isso?

12:59:00 Klubedorafa 2 Comments


2 comentários:

  1. A lei estadual 1209/2004 é do RJ e está vetada por liminar. A lei que foi aprovada é do estado do Maranhão, não sendo válida em nenhum outro território da federação.
    Estão propagando isso pelo Facebook como se fosse algo nacional, e não é. E provavelmente, também no Maranhão, deverá ser vetada em breve, porque infelizmente o estabelecimento tem o direito de cobrar pelos seus serviços, o Estado não pode obriga-lo. Por isso que as leis anteriores cairam (inconstitucionalidade).

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  2. eSSA LEI ESTÁ VALENDO PARA O DF DESDE AGOSTO,MAS POR FALTA DE DIVULGAÇÃO, NINGUÉM SABE. PASSOU NO DF-TV E ESTÁ VALENDO SIM. BATA O PÉ NA HORA DE PAGAR O ESTACIONAMENTO E OS OBRIGUEM A CUMPRIR A LEI. VEJA A MATERIA NO DF TV NESTE LINK: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/08/lei-garante-estacionamento-gratis-em-shoppings-e-supermercados-no-df.html

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